quarta-feira, 25 de abril de 2012

METRÔ LINHA 3 RJ - 2013 / 2014


OBRAS DA LINHA 3 DO METRÔ COMEÇAM EM JANEIRO DE 2013 

Segundo o secretário Hudson Braga, em um mês será lançada a modelagem do edital, definindo as regras da Parceria Público Privada (PPP)

O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (24/04), durante a cerimônia do PAC Mobilidade, a liberação dos recursos para a implantação da Linha 3 do metrô, ligando Niterói a São Gonçalo. Realizado pela secretaria estadual de Obras no âmbito do PAC 2, o metrô será responsável pela integração dos dois municípios, com possível extensão até Itaboraí, onde está sendo construído o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Os investimentos públicos totalizam R$ 1,734 bilhão, sendo R$ 500 milhões do Orçamento Geral da União (OGU), R$ 774 milhões do BNDES, R$ 200 milhões de financiamento com o Banco do Brasil e R$ 260 milhões de compensação ambiental.


A Linha 3 começa na estação Arariboia, num projeto do arquiteto Oscar Niemeyer, desenvolve-se ao longo de um trecho de 22 km, sendo 17,7 km em viadutos e 4,3 km em superfície, ligados por 14 estações, possuindo ainda um estacionamento e garagem para pequenos atendimentos e reparos em Barreto e um Centro de Manutenção, em Guaxindíba. O projeto da estação Arariboia irá compor o Caminho Niemeyer, sendo um presente à população.

– Em um mês será lançada a modelagem do edital, definindo as regras que a Parceria Público Privada (PPP) terá que seguir. Em outubro o edital será lançado e nossa previsão é que em janeiro de 2013 possamos contratar e dar início às obras – disse o secretário estadual de Obras, Hudson Braga.

O metrô atenderá a grande necessidade de transporte de passageiros gerada pelos municípios atingidos, além de garantir o deslocamento intermunicipal da população dos municípios abrangidos, de aproximadamente 1,7 milhão de habitantes. Calcula-se que 70% dos usuários da Linha 3 terão como destino a cidade do Rio de Janeiro, utilizando a Estação Arariboia, a maior estação do sistema, como estação terminal e de integração. Essa estação ficará ao lado de onde hoje encontra-se o terminal das Barcas e será construído um terminal intermodal, integrando os sistemas de metrô, barcas e ônibus municipais e intermunicipais, atendendo aproximadamente 600 mil passageiros/dia, compondo a maior integração intermodal do país e a primeira a incluir um terminal aquaviário.

A outra estação terminal é Guaxindiba, localizada próximo à BR-101, que permitirá a integração intermodal com os municípios de Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Magé, garantindo o deslocamento até Niterói e Rio de Janeiro. Há uma expectativa de ampliar o sistema até Itambi, em Itaboraí, para atender os funcionários do Comperj, e Visconde de Itaboraí.

O projeto de revitalização da estação Barreto prevê a recuperação da antiga estação ferroviária, atualmente desativada. Já a estação Vila Lage, a primeira de São Gonçalo, ajudará a estruturar o transporte de massa na região. Aquela área hoje é servida apenas por ruas, que acabam com grandes engarrafamentos, prejudicando a economia local e o meio ambiente. Na Praça do Zé Garoto, no Centro de São Gonçalo, haverá dois acessos, para atender ao grande fluxo de passageiros na região. A expectativa é reduzir o tempo de deslocamento entre as duas pontas da linha de duas horas para 40 minutos, garantindo um transporte limpo e seguro.



VÍDEO      LINHA 3







quarta-feira, 11 de abril de 2012

quinta-feira, 5 de abril de 2012

ORDEM NOS QUIOSQUES DA ORLA DO RJ


MPRJ ajuíza Ação Civil Pública para obrigar Orla Rio a concluir reforma de quiosques e reparar dano ao patrimônio público

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) propôs à Justiça Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, contra a Orla Rio Associados Ltda. e o Município do Rio de Janeiro pelo não cumprimento do contrato de concessão dos quiosques da orla. A liminar requer que a empresa conclua, num prazo de 12 meses, as obras de modernização dos 309 quiosques do Leme até a Prainha, previstas na assinatura do contrato, em agosto de 1999, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A Orla Rio também deve depositar o correspondente a 5% do contrato firmado em Termo Aditivo nº 61/2010, que prevê a instalação de 40 terminais de autoatendimento bancário. A liminar requer, ainda, o arresto de bens móveis e imóveis da empresa para reparação dos danos causados ao patrimônio público, hoje estimados em R$ 12,5 milhões.
A ação, subscrita pelo Promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, questiona ainda a prorrogação ilegal da concessão por mais quatro anos e nove meses, dentre outras irregularidades previstas no Termo aditivo nº 61/2010. De acordo com a ACP, a concessionária vem adiando os prazos de cumprimento do contrato com a anuência do Município, ao mesmo tempo em que vem alterando o contrato de concessão com a exploração de novas atividades não previstas originalmente. As alterações contratuais têm por base a alegação da necessidade de reequilíbrio da equação econômico-financeira do contrato administrativo - argumento já rechaçado pelo Poder Judiciário em sentença prolatada pelo Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública (Processo 2001.001.053499-5).
"Pelos termos da licitação, os quiosques deveriam estar prontos em abril de 2002. O primeiro termo aditivo prorrogou o prazo para junho de 2007 e o último omitiu-se em fixar prazo para o cumprimento desta que é a principal obrigação da concessionária. Até hoje, apenas alguns quiosques do menor trecho (Leme-Copacabana) foram entregues. Além disso, o Município ilegalmente abriu mão dos 5% a que teria direito sobre os serviços bancários a serem instalados, apesar de o lucro projetado pela empresa com tal serviço exceder em R$ 36,4 milhões os supostos prejuízos alegados com a manutenção de 27 postos de salvamento da orla", explica o Promotor de Justiça. "O novo termo aditivo vai na contramão do interesse público, pois garante nova fonte de receita à concessionária, sem qualquer contrapartida ao Município, que, por sua vez, prorrogou o prazo de concessão sem garantir à população e aos milhares de turistas que frequentam nossa cidade acesso a quiosques e banheiros de qualidade na orla marítima", afirma.